Como se tornar MEI apesar das dívidas: Descubra o que a legislação permite

Como se tornar MEI apesar das dívidas? Em meio às adversidades econômicas intensificadas pela pandemia do coronavírus em 2020, muitos brasileiros se viram diante de um crescente problema: a inadimplência.

A crise afetou diretamente a capacidade financeira de inúmeras pessoas, levando-as a buscar no empreendedorismo uma luz no fim do túnel para sanar dívidas e alavancar suas vidas profissionais. Surge, então, uma questão crucial entre esses futuros empresários: é viável iniciar uma empresa estando negativado?

A legislação brasileira traz boas notícias para aqueles que desejam se aventurar no mundo dos negócios mesmo enfrentando restrições creditícias. É plenamente possível formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), mesmo possuindo dívidas atreladas ao CPF.

Essa modalidade permite que o empreendedor obtenha um CNPJ, garantindo assim a legalidade de sua atividade econômica e abrindo portas para o desenvolvimento empresarial.

Tornar-se MEI pode ser considerado o primeiro grande passo para quem busca expandir seu negócio e liquidar as dívidas pendentes. Entretanto, é importante destacar que ter o nome negativado pode trazer complicações adicionais, especialmente no que tange ao acesso a linhas de crédito. Essa limitação pode representar um obstáculo para a captação de recursos necessários para investimentos vitais à expansão do empreendimento.

Requisitos para Ser um Microempreendedor Individual

Para adentrar no universo MEI, o empreendimento deve cumprir com determinados critérios estabelecidos pela categoria. O limite de faturamento anual da empresa é um dos principais requisitos, fixado em até R$ 81 mil. Ademais, a atividade econômica exercida deve estar entre aquelas permitidas para o MEI, e o proprietário não pode figurar como sócio ou administrador em outra sociedade empresarial.

O processo de formalização é simplificado e realizado integralmente online, através do Portal do Empreendedor. Após efetivar sua inscrição como MEI, o empresário deverá atender às obrigações fiscais correspondentes, que incluem o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da declaração anual de rendimentos à Receita Federal.

Manter-se vigilante quanto ao faturamento da empresa é essencial para evitar o desenquadramento da categoria MEI por superação do limite de receitas permitido. Apesar das responsabilidades associadas, optar pela regularização e tornar-se um Microempreendedor Individual representa uma oportunidade valiosa para os brasileiros interessados em quitar suas dívidas através do empreendedorismo.

A jornada rumo à recuperação financeira e ao sucesso nos negócios pode ser desafiadora, especialmente sob condições adversas. Contudo, as políticas inclusivas voltadas aos microempreendedores fornecem um caminho viável e esperançoso para aqueles que buscam reverter situações de inadimplência através da iniciativa própria.